Fique por dentro das últimas novidades e análises sobre conformidade sanitária, gestão estratégica e licitações públicas na área da saúde. Nosso objetivo é mantê-lo informado e preparado para as constantes evoluções do setor.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a dispensa de licitação em períodos de pandemias ou epidemias para compras governamentais destinadas à ampliação de serviços médicos em locais de difícil acesso ou alta vulnerabilidade. A medida terá validade de dois anos a partir da publicação do decreto de calamidade pública.
A telemedicina tem se consolidado como uma solução eficiente para melhorar o acesso aos cuidados de saúde, especialmente em regiões remotas. Este artigo discute como as licitações públicas podem incorporar a telemedicina para modernizar os serviços de saúde pública, destacando os benefícios e desafios dessa integração.
A Lei de Licitações e Contratos (n.º 14.133/21) entrou em vigor em janeiro de 2024, estabelecendo um novo marco legal para as licitações no Brasil. A norma visa promover maior eficiência, inovação, transparência e integridade nos processos licitatórios, impactando positivamente o setor de saúde ao limitar o uso de distribuidores específicos e valorizar políticas de compliance.
A Anvisa anunciou a automatização do processo para obtenção de Certificados de Não Objeção para Importação (CNI) e Exportação (CNE), que agora devem ser solicitados pelo portal gov.br. A medida visa agilizar e tornar mais eficiente o comércio internacional de produtos sujeitos à vigilância sanitária.